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Plano Municipal da Mata Atlântica é aprovado em Jacareí
O Projeto de Lei aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal de Jacareí, institui o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), desenvolvido em parceria entre Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Instituto Suinã e SOS Mata Atlântica.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), de dezembro de 2006, é um instrumento legal que direciona e possibilita a participação ativa dos municípios na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica.
Segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, restam apenas 12,4% de remanescentes florestais da Mata nativa, isso demonstra a preocupação dos municípios em criar ações para a manutenção desses locais.
De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente "O Plano aponta ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento de remanescentes existentes na cidade de São Paulo. O PMMA incentiva, também, experimentos tecnológicos sustentáveis, gestão de ações que conciliem a conservação do bioma com o desenvolvimento econômico e cultural do município, fortalecendo a organização social e a participação do cidadão na gestão das políticas públicas."
O projeto Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) abrange 33 municípios nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
Com essa implantação, o município terá mais participação da preservação e restauração da Mata Atlântica. Atividades que serão realizadas focam nas ações de educação ambiental; ações de fiscalização e monitoramento específicos; técnicas de agricultura conjugadas à conservação ambiental; incentivos financeiros para a conservação, proteção e restauração de ambientes naturais e também o aumento da resiliência do munícipio frente às mudanças do clima.
Imagem Ilustrativa
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